Termos e Condições de Uso da 45aa

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "45aa": refere-se ao sítio eletrônico acessível em https://45aa.cam, seus sistemas, aplicativos, interfaces e todos os serviços disponibilizados pela operadora.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física devidamente cadastrada que utiliza os serviços oferecidos pela 45aa.
• "Conta": perfil individual de acesso criado pelo usuário mediante prenchimento do formulário de cadastro.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, jogos ao vivo e demais modalidades disponíveis na plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela 45aa sujeitos a requisitos de apostas antes de serem sacados.

Ao acessar a plataforma 45aa, criar uma conta ou realizar qualquer transação, o usuário manifesta sua concordância livre e expresa com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas específicas da plataforma. A aceitação é condição indispensável para o uso dos serviços.

2 Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da 45aa, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em localidade onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não estar incluído em listas de restrição de jogo, incluindo programas de auto-exclusão ativos;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de empregado da 45aa ou de seus parceiros comerciais;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante e após o processo de cadastro.

A 45aa poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não cumpra os requisitos acima, ou sempre que julgar necessário para a manutenção da integridade e segurança da plataforma.

3 Conta de Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 45aa. A criação de contas duplicadas, mediante uso de diferentes dados pesoais, CPFs distintos ou qualquer outro método, é estritamente proibida e caracteriza violação grave destes termos. Contas duplicadas identificadas serão bloqueadas, e os saldos correspondentes ficarão retidos para análise eventual devolução ao usuário legítimo, após dedução de quaisquer bônus utilizados irregularmente.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se enfaticamente o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. A 45aa não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, em especial endereço, número de telefone e dados bancários utilizados para saques. Informações desatualizadas podem ocasionar atrasos ou bloqueios em transações financeiras, sem que a 45aa incorra em qualquer responsabilidade por tais ocorrências.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 45aa poderá solicitar, a qualquer tempo, a apresentação de documentos comprobatórios de identidade, como cópia do RG, CPF, CNH ou comprovante de residência atualizado. Esta obrigação decorre das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A recusa em fornecer tais documentos no prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta e retenção de saldos até a conclusão da análise.

4 Depósitos

A 45aa disponibiliza os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital. Valor mínimo: R$ 30,00;
• PicPay — carteira digital. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis. Valor mínimo: R$ 50,00;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora do cartão. Valor mínimo: R$ 30,00;
• USDT (Tether) — criptomoeda. Processamento de 10 a 30 minutos. Valor mínimo equivalente a R$ 50,00.

A 45aa reserva-se o direito de alterar os métodos de depósito, os valores mínimos e máximos eventuais taxas associadas a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário por meio dos canais oficiais da plataforma.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido os eventuais requisitos de apostas associados a bônus ativos. Os saques estão sujeitos às seguintes regras:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• O método de saque deve ser compatível com o método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação interna;
• Saques via transferência bancária podem levar de 1 a 3 dias úteis para processamento;
• A 45aa poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da45aa consiste em 100% sobre o valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para que os ganhos provenientes do bônus sejam sacados, o usuário deverá cumprir um requisito de apostas (rollover) de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir do crédito.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• O bônus de boas-vindas é válido para novos usuários que realizem o primeiro depósito a partir de R$ 30,00;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente; apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são sacáveis;
• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 não são contabilizadas para fins de rollover em apostas esportivas;
• Em jogos de cassino, apenas os jogos indicados na promoção contribuem para o requisito de apostas;
• O bônus não é acumulável com outras ofertas, salvo indicação expresa em contrário;
• A 45aa reserva-se o direito de cancelar promoções, alterar condições ou encerrar bônus não utilizados a qualquer momento, comunicação prévia de 48 horas quando possível.

6.3 Uso Abusivo de Bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma indevida — incluindo a criação de múltiplas contas, apostas em grupo coordenado (arbitragem), apostas em eventos de resultado certo, ou qualquer outro método considerado abusivo pela 45aa — poderá resultar no cancelamento de todos os bônus, retenção de ganhos obtidos irregularmente encerramento permanente da conta sem devolução de saldos provenientes de abuso.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 45aa estão disponíveis em diversas modalidades, incluindo apostas pré-jogo e ao vivo, para eventos do Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo, esports e outras competições conforme a oferta disponível no momento.

• As apostas são confirmadas no momento em que o usuário clica em "Confirmar Aposta" e o saldo correspondente é debitado;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando a opção de cashout estiver disponível e ativa para aquele evento;
• Em caso de cancelamento de evento, adiamento por mais de 48 horas ou abandono de partida, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• A 45aa reserva-se o direito de limitar, cancelar ou ajustar apostas em caso de erro manifesto de odds, falha técnica ou evento de força maior;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas às mesmas regras aplicáveis às apostas simples para cada seleção incluída.

8 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis na 45aa — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, cassino ao vivo e crash games como Aviator e Spaceman — são fornecidos por provedores licenciados e auditados, com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes.

• O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• A 45aa não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores;
• Falhas técnicas que resultem em jogos incompletos serão tratadas conforme as regras de cada provedor; em geral, apostas em rodadas não concluídas são anuladas e devolvidas;
• Limites de aposta mínimos e máximos variam por jogo e são exibidos antes do início de cada rodada.

9 Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma 45aa, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços exclusivamente para fins pesoais e de entretenimento, vedada qualquer utilização comercial não autorizada;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que possa alterar ou manipular o funcionamento da plataforma;
• Não tentar hackear, comprometer, sobrecarregar ou interferir nos sistemas da 45aa;
• Não realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Não compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize suas credenciais de acesso;
• Não fazer uso indevido de promoções ou tentativas de arbitragem de odds em coordenação com outros usuários.

A violação das regras de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, bem como em responsabilização civil e criminal nas hipóteses previstas em lei.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 45aa via e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos após a conclusão do processo de verificação. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados.

10.2 Encerramento pela 45aa

A 45aa reserva-se o direito de encerrar ou suspender preventivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Solicitação de auto-exclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente.

11 Limitação de Responsabilidade

A 45aa envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, não garante disponibilidade interrupta e não se responsabiliza por:

• Interupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou não programada;
• Falhas de conectividade de internet ou problemas em dispositivos do usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Atrasos em transações causados por terceiros (bancos, adquirentes, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 45aa perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador de danos.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da45aa é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas naPolítica de Privacidade da plataforma, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo canal: [email protected].

13 Alterações nos Termos e Condições

A 45aa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações regulatórias, tecnológicas ou de modelo de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência dos novos termos, conforme o procedimento descrito na Seção 10.1.

14 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição de licenciamento da 45aa. Para questões envolvendo usuários brasileiros, aplicam-se subsidiariamente as normas imperativas do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo oCódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações pertinentes.

Eventuais controvérsias decorrentes destes termos deverão ser submetidas, preferencialmente, à resolução amigável mediante contato direto com o suporte da 45aa. Não havendo solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios, sem prejuízo de foro especial de proteção ao consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 45aa pelo endereço eletrônico: [email protected].