Política de Privacidade da 45aa

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 45aa (acessível em https://45aa.cam) é a 45aa Platform Ltd., empresa devidamente constituída e licenciada nos termos da legislação de sua jurisdição de incorporação.

Para fins de conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a 45aa atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários brasileiros, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 45aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o usuário. Abaixo detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo — para identificação do titular;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório por exigência regulatória;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18 anos);
• Endereço residencial completo — incluindo CEP, município e estado;
• Endereço de e-mail — para comunicações e autenticação;
• Número de telefone celular — para verificação e contato de suporte.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie do usuário segurando o documento, quando solicitado;
• Dados biométricos (somente quando o processo de verificação assim exigir, com consentimento expresso).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para depósitos e saques;
• Dados bancários (banco, agência, conta) para transferências TED/DOC;
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Dados de cartão de crédito (processados de forma segura por intermediários certificados — a 45aa não armazena o número completo do cartão).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Informações de sessão e cookies (detalhados na Seção 8);
• Registros de apostas, jogos acessados e interações com a plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 45aa são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observado o princípio da minimização e da necessidade previstos na LGPD:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 45aa possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais relações contratuais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para operações essenciais à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências legais, como verificação de identidade, retenção de registros financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para finalidades como melhoria de produto, segurança da plataforma e atendimento ao cliente, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 45aa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e previstas nesta política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e intermediadores de pagamento (como operadoras de cartão, bancos parceiros e provedores de Pix) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam no processo de verificação documental, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, suporte técnico e ferramentas de análise de uso, com acesso restrito ao mínimo necessário;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente ou cumprimento de obrigações regulatórias;
• Parceiros de jogos (provedores): como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, que recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos contratados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações da 45aa e de sua infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 45aa adotará as medidas previstas na LGPD para garantir proteção equivalente:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando necessário.

O usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de contato indicado na Seção 13.

7 Prazo de Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais coletados pela 45aa são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Documentos de KYC: retidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação aplicável, geralmente não inferior a 5 anos;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 meses, salvo necessidade de investigação de segurança ou determinação judicial;
• Comunicações de suporte: retidas por até 24 meses após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies, Rastreamento e Tecnologias Similares

A plataforma 45aa utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e manutenção da sessão. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance da plataforma e identificam eventuais erros técnicos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 45aa, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9 Segurança e Proteção dos Dados

A 45aa implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo SSL/TLS 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores da plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Controles de acesso baseados em perfil — os colaboradores da 45aa acessam apenas os dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na plataforma;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais, em caso de violação de dados.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento — o usuário pode:

1. Acessar o painel de configurações da conta e realizar a alteração diretamente, quando a funcionalidade estiver disponível;
2. Enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo a solicitação de forma clara;
3. Contatar o suporte da plataforma via chat ao vivo ou WhatsApp, informando que deseja exercer um direito previsto na LGPD.

A 45aa responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. A 45aa poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir que os dados sejam entregues apenas ao titular legítimo.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 45aa é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 45aa identifique que dados de um menor foram coletados sem o devido controle, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à 45aa, entre em contato imediatamente pelo canal [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 45aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 45aa após a entrada em vigor da versão atualizada constitui concordância tácita com as novas disposições. Caso não concorde, o usuário deve interromper o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme as instruções dos Termos e Condições.

13 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 45aa, você pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (identificar-se como solicitação de privacidade)

Caso considere que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, cujas informações de contato estão disponíveis no sítio oficial do governo federal.